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Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)
(Universidades de Minas Gerais)

Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM):

Site oficial: http://www.fdsm.edu.br
 

Contato: Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) Av. Dr. Jo�o Beraldo, 1075 - Bairro Sa�de - Pouso Alegre - MG - Cep. 37550-000 Telefone Geral: (35) 3449 8100 E-mail Geral: [email protected]

S�o Ministrados os Seguintes Cursos, Mestrados, Cursos de P�s-gradua��o e Doutorado:

 

Apresenta��o          O Programa de P�s-Gradua��o em Direito da FDSM objetiva pesquisar, sob uma �tica sofisticada, os grandes temas do direito na contemporaneidade. Para al�m da dogm�tica jur�dica tradicional, o Programa de Mestrado em Direito pretende estabelecer as condi��es de possibilidade para um conjunto de pesquisas que abarquem problemas jur�dicos   concretos, a partir  de  reflex�es te�ricas que n�o dispensam  os influxos das matrizes  filos�ficas  que sustenta(ra)m a teoria do direito, mormente nesta fase (re)conhecida como p�s-positivista. O conte�do program�tico baseia-se em uma n�o cis�o entre aquilo que se convencionou denominar de raz�o pr�tica e raz�o te�rica. A raz�o pr�tica nos vem desde a filosofia grega, quando Arist�teles delimitou uma filosofia te�rica (que pergunta pela verdade ou pela falsidade) e uma filosofia pr�tica (que pergunta pelo certo e pelo errado). Na primeira, est� em jogo uma observa��o de uma determinada realidade, ao passo que, na segunda, tem-se o questionamento de uma a��o concreta. Na modernidade, a problematiza��o entre raz�o te�rica e raz�o pr�tica foi retomada por Kant em sua Cr�tica da Raz�o Pura e na Cr�tica da Raz�o Pr�tica. Tais quest�es atravessam os s�culos XIX e XX, alcan�ando uma problematiza��o do direito em um paradigma que demanda rupturas com essa perspectiva que, na cotidianidade das pr�ticas dos juristas, acabou sendo conhecida como teoria versus pr�tica. Essa dicotomia deve ser ultrapassada, sendo a p�s-gradua��o em direito o locus privilegiado para alcan�ar esse desiderato. Para elaborar essa reflex�o, o Programa de Mestrado em Direito da FDSM optou por definir sua �rea de concentra��o em Constitucionalismo e Democracia, sustentada por duas linhas de pesquisa, a saber: efetividade dos direitos fundamentais-sociais e rela��es sociais e democracia. Assim, parte-se da id�ia de que o constitucionalismo do segundo p�s-guerra representou uma ruptura com o modelo das Constitui��es liberais, proporcionando um forte intervencionismo na sociedade, a partir da tese de que a Constitui��o � o elo conteud�stico que une direito e pol�tica. Nesse sentido, � poss�vel afirmar que o Estado Democr�tico de Direito � um novo paradigma, sustentado nessa nova forma de constitucionalismo, trazendo para o mundo do direito aquilo que o modelo de regras do positivismo vinha insulando: os conflitos sociais e as possibilidades transformadoras do direito, com especial �nfase no resgate dos direitos fundamentais, que, na Constitui��o do Brasil vem agregado com a especificidade �sociais�.

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